CNTA irá denunciar BRF a entidades internacionais

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CNTA irá denunciar BRF a entidades internacionais
Indústria alimentícia alvo da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, se recusa a pagar PLR aos trabalhadores e ameaça categoria usando o Judiciário, através de interditos proibitórios para impedir manifestações


A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) se coloca a disposição da categoria para, conjuntamente com os sindicatos filiados, ingressar na Justiça contra a BRF pelo pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos trabalhadores que cumpriram as metas de trabalho em 2016. Ao alegar crise econômica, a empresa distribuiu ações “fraudulentas” para frear manifestações e será denunciada pela CNTA a entidades internacionais, como Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC). Decisão foi tomada durante encontro jurídico nacional da categoria nessa terça (9/5), em Brasília (DF).
Os trabalhadores da BRF aguardam desde março pelo recebimento da PLR referente ao ano de 2016. O comunicado da empresa, de que não irá pagar o benefício sob alegação de prejuízo e “não obrigação” revoltou a categoria, que chegou a fazer duas manifestações em protestos contra a BRF em São Paulo (SP) no mês de março.
A advogada da CNTA, Sueli Yoko Taira, afirma que este argumento é desconstruído a partir de levantamentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontam que apesar dos lucros inferiores em 2016, a receita líquida da empresa totalizou 4,8% a mais do que em 2015. Segundo ela, a promessa do pagamento da PLR e o cumprimento das metas pelos trabalhadores configuram a obrigação da execução do acordo feito.
“Como a BRF é uma empresa de capital aberto, ela é obrigada a publicar sua movimentação financeira que, inclusive, foi avaliada pela nossa subseção do DIEESE. E o que nós vemos é que não houve prejuízo e, ainda que tivesse, a empresa é quem assume o risco do negócio e não o trabalhador. E o que houve foi um lucro menor do que o esperado por eles, com direito a uma participação astronômica para os acionistas.”, explica Yoko Taira, que critica a falta de diálogo da BRF com as entidades sindicais.
Denúncia internacional
De acordo com a CNTA, a BRF tem adotado práticas antissindicais, tanto pela unilateralidade de suas decisões, quanto por meio de ações judiciais de proteção preventiva de posse (interditos proibitórios) contra a entidade. A CNTA classifica estas medidas judiciais como “inadequadas”, uma vez que tanto a confederação, como sindicatos e federações exercem direitos e deveres constitucionalmente garantidos na defesa dos interesses dos trabalhadores que representam.
“Com essas ações, a BRF alega que os sindicatos querem invadir a empresa para tentar receber uma coisa que não seria devida. Essa é uma atitude totalmente antissindical e que, de uma empresa desse porte, não podemos admitir. Esta postura viola não só a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a Constituição Federal, os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), e Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Isto significa que a BRF está indo a juízo buscar um amparo judicial para uma fraude de lei e uma fraude de direitos sociais em beneficio de lucro próprio.”, avalia a advogada.
O presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, afirma que as manifestações irão continuar, sem descartar a possibilidade de paralisações das principais unidades da empresa no País. Segundo ele, a CNTA irá recorrer à OIT e à OMC nos próximos dias para denunciar as práticas antissindicais da BRF, que deverão ser combatidas a nível global com o apoio da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (UITA).
O evento jurídico da CNTA reuniu aproximadamente 70 pessoas, entre advogados e lideranças sindicais, e também votou pelo ingresso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, em momento a definir, contra a terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária, caso estas sejam aprovadas. Também ficou decidido que qualquer ponto das reformas que venha a ser aplicado pelas empresas, os sindicatos deverão ingressar na Vara do Trabalho e alegar prejuízo aos trabalhadores e inconstitucionalidade das leis.
“Evidentemente que iremos continuar nossa luta para que estas reformas sejam rejeitadas no Senado, mas caso sejam aprovadas, estamos preparados para ingressar na Justiça. Esse evento trouxe, além de conhecimentos jurídicos, um norte para que as entidades sindicais possam atuar dentro de seus Estados e municípios”, comenta.
Fotos: evento da CNTA / Brasília
Pesquisa do DIEESE sobre lucro da BRF:

CEO da BRF diz que não vai pagar PLR:

CNTA rebate vídeo de CEO da BRF sobre PLR:



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